Regras claras para o tratamento de dados das clínicas

Partes e funções

A clínica que subscreve a EasyDental atua como responsável pelo tratamento relativamente aos dados que decide carregar e gerir na plataforma. A entidade que comercializa a EasyDental atua como subcontratante relativamente a esses dados.

A identificação legal, NIF, sede e contacto da entidade EasyDental devem constar da versão contratual final.

Objeto, natureza e duração

O tratamento destina-se à disponibilização do serviço de organização documental e conformidade regulatória: alojamento, consulta, histórico, alertas, exportação e eliminação de dados segundo as instruções da clínica. A duração acompanha a prestação do serviço e os prazos de eliminação contratualmente definidos.

Categorias de titulares e dados

Podem estar abrangidos utilizadores da clínica, representantes, colaboradores, prestadores e outras pessoas identificadas nos documentos carregados. Os dados podem incluir identificação, contacto, informação profissional, dados de utilização e conteúdo documental introduzido pela clínica.

A eventual inclusão de dados de saúde ou de outras categorias especiais deve ser confirmada e delimitada na versão final.

Obrigações essenciais

• Tratar dados pessoais apenas mediante instruções documentadas da clínica.
• Assegurar a confidencialidade das pessoas autorizadas a tratar os dados.
• Aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados.
• Apoiar a clínica na resposta aos pedidos de exercício de direitos dos titulares.
• Apoiar o cumprimento das obrigações de segurança, avaliação e notificação aplicáveis.
• Disponibilizar informação necessária para demonstrar o cumprimento das obrigações acordadas.

Subprocessadores

A EasyDental pode recorrer a fornecedores necessários à prestação do serviço, sujeitos ao enquadramento contratual aplicável. A lista pública identifica a finalidade de cada fornecedor e distingue serviços essenciais de integrações condicionais.

Devolução e eliminação

No termo do serviço, os dados serão devolvidos ou eliminados de acordo com a escolha da clínica, os mecanismos disponibilizados pela plataforma e os prazos de conservação definidos na versão contratual final, sem prejuízo de obrigações legais aplicáveis.

Entrada em vigor

O DPA torna-se vinculativo quando integrado no contrato celebrado com a clínica ou aceite por outro mecanismo escrito válido. Esta página informativa não substitui a versão contratual final assinada ou aceite pelas partes.